Subsídio de Creche e Ama / Educação Pré-Escolar


O subsídio destina-se a apoiar os beneficiários dos SSAP no âmbito das despesas, por estes suportadas com o acompanhamento e educação de crianças desde os 3 meses de idade até ao ingresso no Ensino Básico.

O subsídio é mensal e os quantitativos concedidos estão fixados em regulamento e são calculados de acordo com a capitação do agregado familiar sendo o valor atribuído o correspondente ao escalão de comparticipação.

Quem pode candidatar-se?

Beneficiários familiares nas seguintes condições:

  • Descendentes com idade compreendida entre os 3 meses e os 3 anos (Subsídio de Creche ou Ama)
  • Descendentes com idade compreendida entre os 3 anos e a idade de ingresso no Ensino Básico (Subsídio de Educação Pré-escolar)

Os candidatos têm de estar a frequentar estabelecimentos de Ensino Público, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Entidades Particulares devidamente legalizadas e Amas licenciadas pela Segurança Social.

Quando candidatar-se?

  • Entre 1 de setembro e 15 de outubro 

Como candidatar-se?

  • Diretamente neste Portal na àrea reservada "Espaço do Beneficiário"
  • Através de carta dirigida aos Serviços Sociais da Administração Pública *
  • Presencialmente na sede destes serviços (9h30 às 16h) mediante pré-marcação para os telefs. 213 927 418/09

 

*Deverá preencher o Boletim de Candidatura segundo as respetivas instruções.

 

Como entregar os recibos?

Cópia dos recibos acompanhados do Mod. A e de acordo com o Calendário estabelecido. 

Como e quando é efetuado o pagamento?

Após análise e deferimento das candidaturas, o pagamento é efetuado por transferência bancária para a conta do beneficiário ou da pessoa que detém o poder paternal, mediante a entrega de cópia dos recibos de acordo com o calendário estabelecido

Legislação aplicável:

Portaria n.º1487/2008, de 19 dezembro