Subsídio de Creche / Educação Pré-Escolar e Ama


O subsídio destina-se a apoiar os beneficiários dos SSAP no âmbito das despesas, por estes suportados, com o acompanhamento e educação de crianças desde os 3 meses de idade até ao ingresso no ensino básico.

Carácter do Subsídio

O subsídio tem carácter mensal e os quantitativos concedidos são calculados sobre a capitação do agregado familiar, sendo a base máxima dos montantes e respetivas percentagens fixadas por regulamento.

O pagamento do subsídio efetua-se de acordo com a tabela em vigor, após a análise e aprovação das candidaturas e da entrega do Mod. A acompanhado de fotocópia dos respetivos recibos, de acordo com o calendário estabelecido por estes serviços sociais e que faz parte integrante do Boletim de Candidatura.

Quem pode candidatar-se

  • Ao Subsídio de Creche ou Ama

    Os beneficiários dos SSAP, cujos descendentes tenham idades compreendidas entre os 3 meses e os 3 anos, desde que frequentem creches particulares legalizadas, creches familiares do ISS, IPSS ou amas licenciadas.

  • Ao Subsídio de Educação Pré-Escolar

    Os beneficiários dos SSAP, cujos descendentes tenham idades entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico, desde que frequentem estabelecimento de educação pré-escolar de entidades oficiais, IPSS ou de ensino particular legalizado.

Quando candidatar-se

Entregando a(s) candidatura(s) entre 1 de Setembro e 15 de Outubro.

Não são consideradas as candidaturas que dêem entrada fora do prazo e/ou não estejam devidamente preenchidas. Quando o processo de candidatura não estiver devidamente instruído, é concedido ao beneficiário um prazo de 30 dias (a partir da data de entrada nestes serviços e/ou do envio do ofício/e-mail em que forem solicitados os documentos em falta) para completar o processo. Findo este prazo, o processo que não esteja devidamente instruído é arquivado.

Os Serviços Sociais reservam-se o direito de exigir a apresentação de qualquer outro documento não mencionado sempre que a instrução do respectivo processo o justifique. As falsas declarações são punidas nos termos da lei.