O subsídio destina-se a apoiar os beneficiários dos SSAP no âmbito das despesas, por estes suportadas com o acompanhamento e educação de crianças desde os 3 meses de idade até ao ingresso no Ensino Básico.

O subsídio é mensal e os quantitativos concedidos estão fixados em regulamento e são calculados de acordo com a capitação do agregado familiar sendo o valor atribuído o correspondente ao escalão de comparticipação.

Beneficiários familiares nas seguintes condições:

• Descendentes com idade compreendida entre os 3 meses e os 3 anos (Subsídio de Creche ou Ama)
• Descendentes com idade compreendida entre os 3 anos e a idade de ingresso no Ensino Básico (Subsídio de Educação Pré-escolar)

Os candidatos têm de estar a frequentar estabelecimentos de Ensino Público, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Entidades Particulares devidamente legalizadas e Amas licenciadas pela Segurança Social.

• de 1 de setembro a 15 de outubro

• diretamente neste Portal no "Espaço do Beneficiário", autenticando-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (NIF e senha), ou através do Cartão Cidadão ou Chave Móvel Digital;
  
• através de carta dirigida aos Serviços Sociais da Administração Pública; *
• presencialmente na Sede destes serviços dentro do horário indicado em Contactos - SSAP

*Deverá preencher o Boletim de Candidatura seguindo as respetivas instruções .

Cópia dos recibos acompanhados do Mod. A e de acordo com o Calendário estabelecido. 

• anexados diretamente neste Portal na àrea reservada "Espaço do Beneficiário", com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (NIF e senha);
• via correio eletrónico para o endereço subsidios@ssap.gov.pt;
• via CTT e através de carta dirigida aos Serviços Sociais da Administração Pública

Após análise e deferimento das candidaturas, o pagamento é efetuado por transferência bancária para a conta do beneficiário ou da pessoa que detém o poder paternal, mediante a entrega de cópia dos recibos de acordo com o calendário estabelecido