O subsídio destina-se a apoiar os beneficiários dos SSAP no âmbito das despesas, por estes suportadas com o acompanhamento e educação de crianças desde os 3 meses de idade até ao ingresso no Ensino Básico.

Beneficiários nas seguintes condições:

• Descendentes com idades compreendidas entre os 3 meses e os 3 anos (Subsídio de Creche ou Ama)
• Descendentes com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no Ensino Básico (Subsídio de Educação Pré-escolar)

   
  

  Os candidatos têm de estar a frequentar estabelecimentos de Ensino Público, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Entidades Particulares devidamente legalizados e Amas licenciadas pela Segurança Social.

• anualmente entre 1 de setembro e 15 de outubro

• diretamente neste Portal no Espaço do Beneficiário seguindo os passos no tutorial disponibilizado abaixo (ver vídeo).
  
• preenchendo o Boletim de Candidatura seguindo as respetivas instruções,  a enviar através de carta dirigida aos Serviços Sociais da Administração Pública; 
• presencialmente na sede destes serviços dentro do horário indicado em Contactos - SSAP

O subsídio é mensal e os quantitativos concedidos estão fixados em regulamento e são calculados de acordo com a capitação do agregado familiar sendo o valor atribuído o correspondente ao escalão de comparticipação.

Após análise e deferimento das candidaturas o pagamento é efetuado por transferência bancária para a conta do beneficiário ou da pessoa que detém o poder paternal, após entrega da cópia dos recibos acompanhados do Mod. A de acordo com o calendário estabelecido.