Subsídio de Estudos


O subsídio destina-se a apoiar os beneficiários dos SSAP no âmbito das despesas por estes suportadas, com o início da atividade escolar, cursos de formação profissional com equivalência ao ensino básico ou secundário bem como cursos de especialização tecnológica.

Carácter do Subsídio

  • Subsídio com carácter anual baseado em capitações e grupos de ensino, sendo a base máxima dos montantes e respetivas comparticipações fixadas por regulamento.
  • O pagamento do subsídio efetua-se de acordo com a tabela em vigor, após a análise e aprovação das candidaturas.

Quem pode candidatar-se

  • Os beneficiários titulares (desde que daí resulte uma efetiva valorização profissional).
  • Os cônjuges dos beneficiários titulares (desde que não exerçam atividade remunerada).
  • Os descendentes ou equiparados com direito a abono de família.

Como candidatar-se

Pode entregar o Boletim

  • Diretamente neste Portal na área reservada aos beneficiários.
  • Através de carta dirigida aos Subsídios dos Serviços Sociais da Administração Pública.
  • Nas Relações Públicas dos Serviços Sociais da Administração Pública, das 9H00 às 17H00.

Quando candidatar-se

Entregando a(s) candidatura(s) entre 1 de Setembro e 15 de Outubro.

Não são consideradas as candidaturas que dêem entrada fora do prazo e/ou não estejam devidamente preenchidas. Quando o processo de candidatura não estiver devidamente instruído, é concedido ao beneficiário um prazo de 30 dias (a partir da data de entrada nestes serviços e/ou do envio do ofício/e-mail em que forem solicitados os documentos em falta) para completar o processo. Findo este prazo, o processo que não esteja devidamente instruído é arquivado.

Os Serviços Sociais reservam-se o direito de exigir a apresentação de qualquer outro documento não mencionado sempre que a instrução do respectivo processo o justifique. As falsas declarações são punidas nos termos da lei.