Assegurar a ação social complementar da generalidade das pessoas trabalhadoras da Administração Pública, com exceção das que se encontrem abrangidas por outros serviços específicos de idêntica natureza.

• Contribuir para a definição de um sistema de ação social complementar coerente e transversal a toda a administração central do Estado e assegurar a sua implementação;
• Propor a definição das condições de acesso aos benefícios de ação social complementar;
• Garantir a gestão dos benefícios de ação social complementar;
• Assegurar uma adequada gestão das receitas, designadamente as provenientes de quotizações;
• Recolher e manter permanentemente atualizada informação sobre o universo de beneficiários/as e de benefícios concedidos.