As inscrições devem ser efetuadas diretamente neste Portal na sua área reservada no ESPAÇO DO BENEFICIÁRIO ou caso não seja possível, enviar a ficha de inscrição para o endereço de correio eletrónico fnatal@ssap.gov.pt  com os seguintes documentos:

• Declaração Modelo 3 de IRS, de 2022;
• Nota de Demonstração de Liquidação de IRS de 2022;
• Último recibo de renda de casa ou amortização anual da mesma, se aplicável.

Caso esteja dispensado da entrega de IRS deve apresentar:

• Declaração anual das pensões auferidas em 2022 da Caixa Geral de Aposentações e/ou Centro Nacional de Pensões;
• Certidão de não declaração de rendimentos de 2022 emitida pelas Finanças.

Só são consideradas válidas inscrições acompanhadas pelos documentos solicitados.

Nota:

ESTÃO ISENTOS DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS ACIMA REFERIDOS OS/AS BENEFICIÁRIOS/AS QUE JÁ APRESENTARAM CANDIDATURAS COMPLETAS ÀS FÉRIAS SÉNIOR DE 2024

Na impossibilidade de efetuar a inscrição por meios eletrónicos, e apenas nesse caso, deve providenciar o atendimento presencial, no local pretendido, através dos seguintes telefones:

De acordo com as “Normas de Funcionamento das Férias Sénior”.

Os beneficiários podem consultar o resultado da seleção no ESPAÇO DO BENEFICIÁRIO no Portal dos SSAP.

A comunicação da desistência, deve ser feita por telefone e por escrito (e-mail ou outro), até 10 dias antes do início da atividade, salvo por motivo de força maior (morte de familiar, doença súbita ou acidente), devidamente comprovado.

O pedido de reembolso deve ser efetuado, por escrito, com comprovativo do motivo, indicação do NIB, até 15 dias após a desistência.