angle-left Missão e Atribuições

Serviços Sociais da Administração Pública


Serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira.

Missão


Assegurar a ação social complementar da generalidade das pessoas trabalhadoras da Administração Pública, com exceção das que se encontrem abrangidas por outros serviços específicos de idêntica natureza.

Atribuições

  • Contribuir para a definição de um sistema de ação social complementar coerente e transversal a toda a administração central do Estado e assegurar a sua implementação;
  • Propor a definição das condições de acesso aos benefícios de ação social complementar;
  • Garantir a gestão dos benefícios de ação social complementar;
  • Assegurar uma adequada gestão das receitas, designadamente as provenientes de quotizações;
  • Recolher e manter permanentemente atualizada informação sobre o universo de beneficiários/as e de benefícios concedidos.

Organograma


Organograma dos SSAP

 

Legislação