Boletim Informativo dos SSAP n.º 2/2018


Editorial

Caros/as beneficiários/as,

 

No prosseguimento das suas atribuições, os SSAP têm vindo a criar ou ampliar as instalações para o desenvolvimento de atividades socioculturais e recreativas destinadas aos seus beneficiários.

Neste âmbito, entrou em funcionamento na segunda quinzena de agosto, o novo centro sociocultural, localizado na Av. Visconde Valmor, em Lisboa.

Este espaço, especialmente vocacionado para a implementação de programas de ocupação de tempos livres de crianças e jovens, permitirá igualmente a realização de múltiplas iniciativas culturais, desportivas e recreativas dirigidas aos beneficiários no ativo e aposentados.

De realçar igualmente a ampliação do equipamento de férias de Sta. Cruz da Trapa, com a construção de três bungalows destinados ao alojamento de crianças, jovens e grupos, o que vem permitir alargar a oferta já existente.

Como presidente dos SSAP posso dizer que o universo dos nossos beneficiários pode continuar a contar com todo o empenho dos trabalhadores destes Serviços na procura contínua da inovação e melhoria constante, precisando para isso da participação de todos.

Contamos consigo.

Humberto Meirinhos

Presidente dos SSAP

Beneficie dos nossos serviços

O que acontece nos SSAP

Em Agosto entrou em funcionamento o Centro Sociocultural situado na Av. Visconde de Valmor.

A sua localização privilegiada, próxima de diversos serviços públicos e com acesso fácil a transportes potencia a realização de múltiplas atividades destinadas aos beneficiários dos SSAP.

CS Sala CS Balnearios Campo Ferias

 

Nas duas últimas semanas de agosto e primeira de setembro, 119 crianças dos 6 aos 12 anos, usufruíram de um programa pedagógico variado, que incluiu praia, piscina, visitas culturais à Fundação Calouste Gulbenkian, além de atividades desenvolvidas no próprio Centro como cinema, dança e outras dinâmicas de grupo.

As atividades foram dinamizadas por equipas pedagógicas profissionais com supervisão dos SSAP.

Iniciativas semelhantes estão programadas para todos os períodos de interrupções letivas, contribuindo para a conciliação da vida pessoal e profissional dos beneficiários com crianças a cargo.

O Centro Sociocultural, não se esgota nas iniciativas para crianças, estando aberto para a realização de atividades centradas na saúde e bem-estar, recreativas, desportivas e culturais, para beneficiários no ativo e aposentados.

Este é um espaço que pretende ir ao encontro dos desejos e necessidades dos beneficiários dos SSAP e que se pretende de excelência em matéria de Ação Social Complementar.

Equipamentos de férias

Os SSAP alargaram recentemente a sua oferta de alojamento com a instalação de três bungalows nos espaços exteriores da Casa Alice Félix: duas unidades destinadas a camaratas masculina e feminina, com capacidade para 44 camas no total, e uma terceira, destinada a ser um espaço multiusos.

Bungalow

Esta tipologia de alojamento, especialmente concebida para receber grupos de crianças e jovens, no âmbito dos campos de férias organizados anualmente pelos SSAP, propicia um ambiente de partilha e boa camaradagem, como também permite dar resposta a pedidos de grupo para aquele equipamento.

Aproveite o outono para calçar as botas de montanha e lançar-se à aventura explorando a Natureza envolvente. Aproveite para conhecer as aldeias históricas vizinhas de Drave (Arouca), da Pena, do Fujaco ou de Covas do Monte.

Saiba mais sobre todos os Equipamentos de Férias e Lazer no nosso portal .

Conhece o nosso Apoio Social ?

PanfletoApoioSocial

No âmbito das suas atribuições e competências, os Serviços Sociais da Administração Pública, através do Apoio Social, asseguram o atendimento psicossocial e apoio socio- económico a todos os seus beneficiários, independentemente da área de residência.

Para o efeito, está disponível o serviço de atendimento/acompanhamento social presencial e telefónico a funcionar na sede dos SSAP, na Rua Saraiva de Carvalho n.º 2, 1269-096 Lisboa, em dias úteis das 9:00 às 17:00, telefone 21 392 74 39.

Para mais informações contactar as Relações Públicas através dos telefones: 21 392 74 00, ou ainda para o correio eletrónico - apoio.social@ssap.gov.pt.

Cartaz

Apoio Social - articulação com APAV

No âmbito da intervenção social procura-se dar resposta a pedidos dos beneficiários, dos quais se destacam os relacionados com a situação familiar, saúde e alteração das condições socioeconómicas e habitacionais.

Em consonância com os problemas identificados, tem-se promovido a articulação, mediação e negociação com serviços públicos e organismos sociais, de modo a desenvolver planos de intervenção conjuntos, eficazes e personalizados que respondam aos pedidos/problemas apresentados pelos nossos beneficiários de forma mais adequada.

Neste contexto, no passado mês de agosto, foi realizada uma reunião com a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vitima) que, pela sua missão e especificidade, constitui um excelente recurso na orientação e encaminhamento das vítimas de crime.

Este primeiro encontro permitiu clarificar o papel de cada uma das instituições, definir metodologias de articulação/comunicação e partilhar conhecimentos e experiências.

Pela importância que esta temática tem na sociedade atual considerámos pertinente partilhar com os nossos beneficiários alguma informação sobre esta Instituição. [Ver artigo de opinião]

 

Protocolos - O que há de novo

Neste espaço damos a conhecer os mais recentes protocolos celebrados pelos SSAP.

 

Apoio Domiciliário/Lares/Casas de Repouso:

 

Comerciais:



 

Educação:

 

Saúde:

 

Consulte as condições destes e outros protocolos na área do portal dos SSAP. Conheça toda a oferta que temos para si.

Boas práticas para uma alimentação segura

Redução do Consumo de Açúcar em Portugal

A elevada prevalência das doenças crónicas é um dos principais desafios na área da saúde pública. Estas doenças são atualmente e, a nível mundial, a principal causa de mortalidade, representando, no ano de 2012, 68% de todas as causas de morte. Os hábitos alimentares inadequados são um dos quatro principais fatores de risco para estas doenças. Em Portugal, de acordo com os dados estimados pelo estudo Global Burden of Diseases (GBD), os hábitos alimentares inadequados (19%) surgem como o fator de risco que mais contribui para o total de anos de vida saudável perdidos pela população portuguesa.

Os hábitos alimentares inadequados incluem a ingestão excessiva de açúcares simples, entendendo-se por açúcar simples (free sugar) e segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), os mono e dissacáridos adicionados aos alimentos e bebidas pela indústria alimentar, pelos manipuladores de alimentos ou pelos consumidores e, os açúcares naturalmente presentes no mel, xaropes, sumos de fruta e concentrados de sumo de fruta. A ingestão excessiva de açúcares simples, per si ou adicionados a alimentos, acrescentando apenas valor energético, tem sido associada ao excesso de peso/obesidade e consequentemente ao risco de desenvolvimento de doenças crónicas associadas.

O consumo de açúcar em quantidade superior às necessidades é um dos principais factores que contribui para o aparecimento de obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes, cárie dentária e de alguns tipos de cancro. Um vasto número de alimentos apresenta açúcar natural na sua constituição em teores suficientes para satisfazer as necessidades nutricionais do organismo. Assim, a adição de açúcar aos alimentos durante o processo de fabrico ou até mesmo no acto de serem consumidos deve ser evitada.

Aprenda a Reduzir o Consumo de Açúcar

Ficam aqui alguns conselhos que poderá seguir de forma a diminuir a ingestão de açúcar:

- Reduza a quantidade de açúcar das receitas das preparações culinárias;

- Habitue-se a sabores naturais, como por exemplo: iogurte natural, leite simples, café, entre outros;

- Dê preferência à água em vez de bebidas às quais foi adicionado açúcar;

- Evite o consumo de guloseimas (gomas, rebuçados, chocolates…);

- No momento de escolher a sobremesa opte por uma peça de fruta;

- Opte pelo consumo de lanches saudáveis;

- Leia os rótulos dos alimentos e opte por produtos alimentares que apresentam, na sua composição, menor teor de açúcares;

- Dê preferência a bolos secos, evitando os que apresentam coberturas/recheio com cremes.

Fonte:

Direcção-Geral da Saúde/Plataforma Contra a Obesidade Dra. Anabela Lopes, Nutricionista
Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável Redução do Consumo de Açúcar em Portugal: Evidência que Justifica Ação, 2016

Conhece este símbolo?

Símbolo

A APC – Associação Portuguesa de Celíacos é uma associação sem fins lucrativos (IPSS), que existe para defender os interesses e direitos dos seus associados e que está dedicada à prestação de serviços e apoio à doença celíaca através de programas de informação, consciencialização, educação e apoio.

A sua missão visa melhorar a qualidade de vida das pessoas que necessitam de uma dieta permanente sem glúten e incentivar e apoiar a investigação no sentido de uma cura ou formas éticas de tratamento.

Para obter o Certificado APC/Biotrab, cada estabelecimento é avaliado mediante critérios previamente definidos. Verificando-se a conformidade com estes parâmetros, é atribuído um certificado que garante que a empresa possui um sistema de qualidade e segurança alimentar para a oferta de produtos SG (Sem Glúten).

Este símbolo da certificação, por incluir o elemento universal sinalizador da isenção de glúten (espiga cortada), é facilmente reconhecido por qualquer indivíduo que siga uma alimentação sem glúten e pode ser ostentado em quaisquer suportes de divulgação/informação do estabelecimento certificado.

Assim, poderá visualizar produtos como por exemplo alheiras tradicionais sem glúten nas superfícies comerciais, basta para isso estar atento(a).

Fonte: www.celiacos.org.pt

Opinião

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima: quem somos

 Símbolo APAV

A APAV é a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, e a sua missão é apoiar vítimas de todos os tipos de crime. Como Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) e organização sem fins lucrativos, a APAV promove a proteção e o apoio a vítimas de infrações penais, em particular às mais carenciadas, quer através da informação e do encaminhamento, quer prestando, sobretudo, apoio moral, social, jurídico e psicológico.

Os serviços prestados pela APAV são gratuitos e confidenciais, e a Associação preocupa-se em proporcionar às vítimas, e também aos seus familiares e amigos, um apoio individualizado, qualificado e humanizado. Ao longo de 28 anos de existência, a APAV já apoiou mais de 316 mil pessoas. É uma das associações em Portugal que mais se tem notabilizado no apoio a vítimas de crime.

A maioria das pessoas apoiadas pela APAV são mulheres vítimas de violência doméstica (uma área que abrange também a violência no namoro). Contudo, a associação está vocacionada para apoiar todas as pessoas que sofram qualquer tipo de crime – como, por exemplo, cibercrime, bullying, assédio, ou mesmo crimes contra o património. A APAV cumpre a sua missão através de uma rede nacional de 18 Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) espalhados por todo o país e de 14 outros serviços de proximidade - cuja lista pode ser consultada aqui. Só em 2017, a APAV realizou 40.928 atendimentos.

Além dos Gabinetes de Apoio à Vítima, a APAV possui três sub-redes de apoio especializado: a Rede CARE, que presta apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual; a RAFAVH (Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídio e Vítimas de Terrorismo); e a UAVMD (Unidade de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação). A APAV também criou uma rede de três casas de abrigo, distribuídas pelo país, para acolhimento de vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos.

A APAV não só condena todos os tipos de violência, trabalhando para restaurar os direitos das vítimas, como também opera, através do Centro de Formação, na capacitação de profissionais, de todas as áreas, que contactam com vítimas de crime.

Ao longo de 28 anos de existência, a APAV lançou numerosas campanhas, tendo fortes preocupações de sensibilização da sociedade civil para o combate à violência. A última campanha da APAV, “Combate o Ódio com Respeito: #respectbattles”, pretende sensibilizar para o combate da violência motivada pelo ódio – racial, étnico, LGBTIQ, religioso, ou a imigrantes e refugiados.

Ser vítima de um crime pode trazer uma série de consequências negativas de ordem física, psicológica, financeira, ou outras perturbações - familiares, sociais, laborais. A intensidade do impacto manifesta-se de maneira diferente em cada pessoa, e por isso é fundamental garantir que cada vítima recebe o apoio necessário, sensível às suas necessidades, de forma gratuita e confidencial.

Se foi vítima de crime, contacte a APAV. Estamos disponíveis para o/a ajudar.

Fale connosco por Messenger, videochamada, ou através da Linha de Apoio à Vítima: 116 006 (dias úteis, 9h-21h)

APAV

Temas Jurídicos

Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos

A Lei n.º 30/2018, de 16 de julho, veio estabelecer um regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos e tenham ou idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%.

Este regime entrou em vigor a 17 de julho e produz efeitos até 31 de março de 2019, ou seja, durante este período o senhorio não poderá opor-se à renovação do contrato, nem denunciá-lo nas situações referidas nas alíneas b) e c) do artigo 1101.º do Código Civil.

Acresce referir que ficam igualmente, além disso, suspensas:

i. As oposições à renovação e as denúncias já efetuadas entretanto pelo senhorio, nos termos das alíneas b) e c) do artigo 1101.º do Código Civil, quando a produção de efeitos dessas comunicações deva ocorrer até 31 de março de 2019 e, ainda,

ii. A tramitação do procedimento especial de despejo ou a competente ação judicial de despejo interpostos com os fundamentos a que se referem as alíneas b) e c) do artigo 1101.º do Código Civil ou na sequência de oposição pelo senhorio à renovação;

Deste regime extraordinário e transitório ficam excluídas as seguintes situações:

a) Quando tenha havido lugar ao pagamento de indemnização ao arrendatário pela não renovação ou pela denúncia do arrendamento, ou quando tenha sido celebrado contrato envolvendo pagamento dessa indemnização, exceto se o arrendatário comunicar ao senhorio, até 31 de março de 2019, a renúncia à referida indemnização, restituindo as quantias que para o efeito tenha recebido;

b) Quando tenha sido determinada a extinção do arrendamento por decisão judicial transitada em julgado.

 

Ficha Técnica

Direção:
Humberto Meirinhos
Coordenação e edição:
Dionísia Rosado, Margarida Paradinha e Rosário Miranda
Suporte técnico:
Centro de Informática e Relações Públicas
Colaboram neste número:
Ana Filipa Gameiro, Clara Farracho,
Carla Rodrigues, Dionísia Rosado,
Elsa Ferreiro, Nuno Coimbra, Paula Neto,
Rosário Miranda, Teresa Gonçalves
Contributos de:
APAV

Espaço Beneficiário

Este espaço é seu!

 

Caro/a beneficiário/a:
Participe no Boletim Informativo dos SSAP,
fazendo-nos chegar:
• sugestões para celebração de protocolos;
• temas a tratar na rubrica "Temas jurídicos";
• assuntos que gostaria de ver explorados;
• outras questões que entenda pertinente sugerir.

Participe através do seguinte endereço eletrónico:
boletim.informativo@ssap.gov.pt