Subsídios

Os subsídios visam apoiar as famílias no âmbito das despesas com educação de crianças a partir dos 3 meses até ao ingresso no ensino básico - Subsídio de Creche, Educação Pré-Escolar e Ama, nas despesas com o início da atividade escolar relativas ao 1º, 2º e 3º ciclos de ensino, bem como em cursos de Especialização Tecnológica - Subsídio de Estudos.

(Portarias n.º 1486 e 1487 de 19 de dezembro de 2008 e Decreto-Lei n.º 70/2010 de 16 de junho)

 

 

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