O subsídio destina-se a apoiar os beneficiários dos SSAP no âmbito das despesas, por estes suportadas com o acompanhamento e educação de crianças desde os 3 meses de idade até ao ingresso no Ensino Básico.

O subsídio é mensal e os quantitativos concedidos estão fixados em regulamento e são calculados de acordo com a capitação do agregado familiar sendo o valor atribuído o correspondente ao escalão de comparticipação.

Beneficiários familiares nas seguintes condições:

• Descendentes com idade compreendida entre os 3 meses e os 3 anos (Subsídio de Creche ou Ama)
• Descendentes com idade compreendida entre os 3 anos e a idade de ingresso no Ensino Básico (Subsídio de Educação Pré-escolar)

Os candidatos têm de estar a frequentar estabelecimentos de Ensino Público, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Entidades Particulares devidamente legalizadas e Amas licenciadas pela Segurança Social.

• Entre 1 de setembro e 15 de outubro 

• Diretamente neste Portal na àrea reservada "Espaço do Beneficiário"
• Através de carta dirigida aos Serviços Sociais da Administração Pública
• Presencialmente na sede destes serviços (9h às 17h)
  

Deverá preencher o Boletim de Candidatura segundo as respetivas instruções.

Após análise e deferimento das candidaturas o pagamento é efetuado por transferência bancária para a conta do beneficiário ou da pessoa que detém o poder paternal, após entrega da cópia dos recibos acompanhados do Mod. A de acordo com o Calendário estabelecido.