Instruções para inscrição online

 

Dados pessoais 

  • Preencher sempre os campos relativos ao nome e ao nome que pretende no cartão.
  • Não use partículas de ligação entre o nome e os apelidos. Caso o espaço seja insuficiente, escreva os dois primeiros e os dois últimos, sem abreviaturas e substitua alguns dos intermédios pelas respectivas iniciais. Aplica-se tanto a beneficiários titulares como aos familiares.
  • Preencher os restantes campos correspondentes a dados de identificação e de contacto.
  • Uma vez que privilegiamos o contacto por correio electrónico, deve indicar o endereço de email apesar de não ser campo de preenchimento obrigatório.

 

Os beneficiários dos serviços sociais extintos consideram-se beneficiários dos SSAP, desde que preencham as condições fixadas na lei para a respectiva inscrição (previsto no n.º 5 do art.º 12.º do Decreto Regulamentar nº 49/2007)

  • Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública (SOFE)
  • Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (SSMTSS)
  • Serviços Sociais do Ministério da Educação (SSME)
  • Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (OSMOP)
  • Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros (SSPCM)
  • Serviços Sociais do Ministério da Justiça, no tocante aos trabalhadores não abrangidos pelo subsistema de saúde da Justiça 

 

Morada

  • Comece por inserir o código postal no campo respetivo.
  • O sistema indica de imediato a/as rua/s que integram o codigo-postal inserido.
  • Complete com o nº de porta e andar (se aplicável).

 

Situação profissional

 

Se ativo

  • Escolher o Ministério - prestar especial atenção a Ministério da Educação e MCTES se pertencer a um agrupamento de escolas ou estabelecimento de ensino
  • Indicar a situação jurídica de emprego: nomeação, contrato por tempo indeterminado, contrato a termo resolutivo incerto, comissão de serviço, SME, etc.

 

Se aposentado

  • Indicar n.º de pensionista da Caixa Geral de Aposentações e o n.º do Diário da República no qual foi publicada a aposentação

 

Se reformado

  • Anexar cópia de declaração do último organismo onde desempenhou funções e declaração do Centro Nacional de Pensões.

 

Familiares

  • Se o conjuge for trabalhador em funções públicas num organismo da Administração Central, deve inscrever-se como beneficiário titular.
  • Se o conjuge estiver afecto a serviço ou organismo abrangido por outro serviço específico de ação social complementar, não pode ser beneficiário familiar dos SSAP enquanto se mantiver nessa situação.
  • Em abos os casos, deve, no entanto, inserir os dados do conjuge no campo do agregado familiar.
  • Ao inscrever descendentes com idade entre os 16 e os 24 anos, deve anexar documento de matricula passado pelo estabelecimento de ensino. Para renovação do cartão do descendente deve apresentar anualmente documento de matricula.
  • Se inscrever ascendente/s deve anexar documento que comprove que o/s ascendente/s se encontra a cargo do beneficiário titular.