Serviços Sociais da Administração Pública

Serviço de administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira

Missão

Assegurar a ação social complementar da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, com exceção daqueles que se encontrem abrangidos por outros serviços específicos de idêntica natureza.

Atribuições

Contribuir para a definição de um sistema de ação social complementar coerente e transversal a toda a administração central do Estado e assegurar a sua implementação;

Propor a definição das condições de acesso aos benefícios de ação social complementar;
Garantir a gestão dos benefícios de ação social complementar;
Assegurar uma adequada gestão das receitas, designadamente as provenientes de quotizações;
Recolher e manter permanentemente atualizada informação sobre o universo de beneficiários e de benefícios concedidos.

Organograma

Legislação

Decreto-Lei n º 117/2011 - Orgânica do Ministério das Finanças

Decreto-Regulamentar nº 49/2007 - Diploma Orgânico dos SSAP

SSAP

Missão

Atribuições

Organograma

Legislação